Termos e Condições

AgendKit é uma marca explorada por Jefferson Freire Tomaz (Empresário em nome individual), NIF 299099784, em Portugal, entidade legalmente responsável pelo serviço.

Contacto de apoio: suporte@agendkit.com · +351 966 033 532.

A AgendKit cria e disponibiliza, mediante subscrição, aplicações web progressivas (PWA) de marcações com a marca de cada cliente, destinadas a negócios como salões, barbearias, clínicas e estúdios. O serviço inclui a montagem inicial da aplicação e o seu alojamento e manutenção enquanto a subscrição estiver ativa.

O processamento das encomendas, a faturação e a cobrança são efetuados pelo nosso revendedor online Paddle.com, que atua como Comerciante Registado (Merchant of Record) de todas as nossas vendas. A Paddle trata dos pagamentos, da liquidação do IVA aplicável em cada país e do processamento de reembolsos.

O serviço é disponibilizado em planos de subscrição com periodicidade mensal ou anual. Os preços apresentados na página de planos não incluem o IVA, que é calculado e liquidado pela Paddle conforme o país do cliente. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, sendo o método de pagamento cobrado nessa data, até que a subscrição seja cancelada.

As novas subscrições incluem um período experimental gratuito de 7 dias. Pode cancelar a qualquer momento. Se cancelar antes do fim do período experimental, nada lhe será cobrado. Após esse período, a subscrição é cobrada automaticamente, salvo cancelamento prévio. O cancelamento cessa as cobranças futuras e mantém o acesso até ao fim do período já pago.

Durante a vigência da subscrição, é concedida ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível de utilização da aplicação. Todo o software, código, design e materiais da AgendKit são propriedade do prestador e não podem ser copiados, revendidos, descompilados ou redistribuídos sem autorização escrita.

O cliente compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, a não revender o acesso a terceiros e a não tentar comprometer a segurança ou a integridade do serviço. O incumprimento pode levar à suspensão imediata da conta.

Procuramos manter o serviço disponível de forma contínua, podendo existir interrupções para manutenção ou por causas alheias ao prestador. O apoio ao cliente é prestado por email (suporte@agendkit.com) e telefone (+351 966 033 532).

O serviço é fornecido "tal como está". Na medida máxima permitida por lei, o prestador não é responsável por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

Estes termos podem ser atualizados. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página, indicada pela data de última atualização.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do prestador, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.